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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Abril de 2005 - 01:00
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Legislação » Geral Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 16:40
Liminar suspende dispositivos de resolução do CNJ
Resolução uniformiza normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 19:00
Negada liminar contra ato do CNJ
O Mandado de Segurança foi impetrado contra o ato do CNJ que garantiu o acréscimo de 17% no tempo
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 13:30
CNJ ratifica liminar contra a exigência de procurações atualizadas
A portaria exigia das partes procurações datadas há, no máximo, seis meses do ajuizamento da ação judicial, sob pena de extinção do processo.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 12:40
Ministro indefere liminar para retirar sindicância de pauta do CNJ
O objetivo principal da sindicância é investigar supostas irregularidades na designação de força-tarefa em Ponta Porã/MS
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 14:03
Liminar suspende pagamento de precatórios determinado por resolução do CNJ
Para o relator, o CNJ adentrou campo próprio à execução de débito da Fazenda retratado em título
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 13:01
Liminar suspende eficácia de decisão do CNJ que afastou juiz
O ministro afirmou que o CNJ não pode desautorizar o tribunal nos processos administrativos que se
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 15:45
OAB-PI consegue no Conselho Nacional de Justiça liminar que beneficia advogados de 14 estados
O CNJ concedeu liminar determinando ao TRF-1 a retomada do peticionamento eletrônico (e-Proc).
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 10:52
Presidente do CNJ e Papa Francisco discutem o Judiciário na promoção da paz social
Durante o encontro, Lewandowski e o Papa Francisco trocaram impressões sobre o papel do Poder Judiciário na promoção da justiça e da paz social e na garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 15:20
O que é progressão de regime de cumprimento de pena?
Conheça a Lei de Execução Penal
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 10:54
CNJ, TJSP e Ministério da Justiça lançam Projeto Audiência de Custódia
O “Projeto Audiência de Custódia” consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça que receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 14:00
Juízes leigos serão credenciados pelas comarcas
O número de vagas para juízes leigos irá variar de acordo com a quantidade de processos em cada comarca
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 14:45
Juiz alagoano tem pedido de revisão de penalidade negado pelo CNJ
Pesa sobre o magistrado a acusação da prática de nepotismo dada a vinculação de dois filhos e uma nora à unidade judiciária da qual o requerente era titular
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 13:00
Manual auxilia condenações por improbidade administrativa
Documento ensina como cadastrar processos, consultar e buscar condenados
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 10:00
Corregedor-geral da Justiça do Trabalho determina aplicação da Política Nacional de Atenção ao 1º Grau
Ministro João Batista Brito Pereira, determinou que o TRT da 16ª Região ajuste-se às disposições da Resolução 194 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição
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Array Publicado em 2014-06-23T16:00:32+00:00
CNJ instaura revisão disciplinar sobre conduta de juiz
Magistrado é acusado de ter presenciado e se omitido a torturas contra suspeito de furto